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Lava Jato

TRF determina prisão de Temer e Coronel Lima

Alô Paraná

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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu os habeas corpus (HCs) do ex-presidente Michel Temer e do coronel João Baptista Lima Filho. Com isso, eles terão de voltar para a prisão. Foram mantidos os habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco e para Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderley de Natale.

A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de hoje (8). Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, eles foram soltos no dia 25 do mesmo mês, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.

O relator, Ivan Athié, votou por manter os habeas corpus para todos. O presidente da 1ª Turma, desembargador Abel Gomes, votou a favor de suspender o habeas corpus de Temer e coronel Lima e de conceder aos demais. O desempate coube ao desembargador Paulo Espírito Santo, que votou pela suspensão dos HCs de Temer e coronel Lima e manutenção das medidas para os demais.

As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles pudessem se apresentar à Justiça, sem que fossem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais que preferirem.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Lava Jato

MPF pede bloqueio de R$ 1,6 bilhão de Eike Batista

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Preso na manhã de hoje (8) pela Operação Segredo de Midas, o empresário Eike Batista terá o valor de R$ 1,6 bilhão em bens bloqueados. A indisponibilidade é relativa a bens de Eike e de seus filhos, Thor e Olin Batista, sendo R$ 800 milhões por danos morais e R$ 800 milhões por danos materiais.

O pedido, atendido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que deflagrou a operação em conjunto com a Polícia Federal. Segundo o MPF, além da prisão temporária de Eike Batista, foi determinada a prisão preventiva de Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha, tesoureiro de Batista.

A investigação do MPF apura se houve crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. Segundo o órgão, as investigações começaram com as operações Eficiência e Hashtag, que revelaram que as contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral foram usadas para manipular ações de empresas que tinham negócios com Eike Batista.

“O esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank. No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam”, explicou a nota do MPF.

A desconfiança dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é de que a TAI funcionou como um “banco paralelo” que atuava como uma “instituição financeira que geria recursos de terceiros”, sem ter autorização legal para isso. Dessa forma, passava a falsa aparência para o mercado de que eram investidos recursos próprios, já que o real operador dos ativos era omitido.

“O TAG Bank, banco oficial dos mesmos sócios da TAI, também funcionava como uma engrenagem no esquema de manipulação. Além disso, tanto a TAI, quanto Eike tinham uma conta no Credit Suisse de Bahamas usada para os ilícitos”, afirmam os procuradores.

O MPF afirma que, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de empresas como Ventana Gold Corp, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. O uso de informações privilegiadas foi constata em negociações com Burger King e CCX. No total, segundo aponta a investigação, foram movimentados mais de R$ 800 milhões.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados a José Gustavo Costa, ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX.

O MPF informa que Eduardo Plass firmou acordo de colaboração premiada e vai pagar R$ 300 milhões em multa, além de devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior.

Defesa

Em nota, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que a prisão temporária do empresário foi decretada para que ele “fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013”, e que, segundo o advogado, se trata de uma prisão “sem embasamento legal”.

O advogado confirmou que Eike foi preso em casa e já se encontra na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

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Lava Jato

Justiça de SP determina que Lula vá para presídio de Tremembé

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O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato. 

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin. 

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Justiça autoriza transferência de Lula do Paraná para São Paulo

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Em decisão proferida na manhã de hoje (7), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Lula cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado.

“Em relação ao local de custódia, tem-se, a cada dia, a contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, concordou a juíza Carolina Lebbos.

Ela acrescentou que “a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.

Ao determinar a transferência para São Paulo, Lebbos atendeu a um pedido da defesa, que argumentou ser aquele o estado de residência da família de Lula.

O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contrário à transferência, entre outros argumentos por Lula ainda responder a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Carolina Lebbos, porém, frisou que tais procedimentos já tiveram instrução encerrada, não mais justificando a permanência do réu em Curitiba.

A magistrada determinou ainda que seja considerada a situação peculiar do ex-presidente, que deve ter sua segurança garantida pelo estado, em estabelecimento adequado para tal. Para a defesa, deve ser garantida a Lula a permanência em uma sala de estado-maior. Ainda não foi divulgado o local onde Lula ficará preso em São Paulo.

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