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Política

Senado deve votar hoje Orçamento impositivo

Alô Paraná

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O Senado deve votar hoje (3) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 34/2019 – o chamado Orçamento impositivo – que determina a imposição da execução das emendas de bancada do Orçamento. A decisão foi tomada durante reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com os líderes partidários.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve examinar e votar a matéria. Se aprovada, a proposta será enviada ao plenário do Senado – quando será submetida a votação em dois turnos.

Para o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), a PEC permitirá que as emendas impositivas das bancadas não possam mais ser contingenciadas (bloqueadas) pelo governo.

Câmara

A PEC 34/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 26. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento entre todos os partidos para que nesta semana a PEC seja votada.

De acordo com os parlamentares, Alcolumbre deverá votar a PEC 34/2019 em primeiro turno, encerrar a sessão e alguns minutos depois, reabri-la para votar novamente.

Atualmente, já é impositivo o total das emendas individuais dos parlamentares, sendo que metade do valor deve ser aplicada em saúde. O valor está sujeito ao teto dos gastos aprovado em 2016.

Política

Moro diz ser possível aprovar pacote anticrime ainda este ano

Alô Paraná

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ser possível aprovar o pacote anticrime no Congresso Nacional ainda este ano, já que a reforma da Previdência está bem encaminhada no Parlamento. “Nós acreditamos no projeto, que tem medidas simples, efetivas e eficazes contra a criminalidade organizada, contra a corrupção e a criminalidade violenta”, disse Moro hoje (13), no Rio de Janeiro. O ministro participou do 1º Simpósio Nacional sobre Vitimização Policial.

Produzido para alertar a sociedade sobre a realidade enfrentada por policiais militares, o documentário Heróis do Rio de Janeiro foi exibido na sessão de abertura do simpósio.

Segundo a Comissão de Análise da Vitimização da Polícia Militar, nos últimos 20 anos, apenas no Rio de Janeiro, mais de 20 mil policiais militares morreram por causas não naturais, ficaram feridos ou foram afastados por problemas psiquiátricos e psicológicos.

De acordo com Moro, a busca pela redução dos números de criminalidade vai atingir levar também à queda do número de policiais mortos.

“A violência que leva a este número absurdo de assassinatos é a mesma violência que vitima estes policiais. Se nós conseguirmos diminuí-la, vamos conseguir diminuir com o tempo a violência contra policiais”, disse o ministro.

A realização do simpósio faz parte dos festejos comemorativos dos 210 anos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A corporação foi criada no dia 13 de maio de 1809.

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Política

Ex-presidente da Câmara de Ponta Grossa é multado por atrasar entrega de dados ao TCE do PR

Alô Paraná

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Sebastião Mainardes Júnior é o atual Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa. Foto: Câmara Municipal / Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aplicou multa a Sebastião Mainardes Júnior, presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa (Campos Gerais) em 2016. O motivo foram os atrasos no envio de dados obrigatórios ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) em 11 ocasiões, da abertura do exercício ao mês de outubro de 2016 – quatro deles superiores a 30 dias.

De acordo com o TCE, as contas daquele ano foram julgadas regulares com duas ressalvas: o atraso na entrega dos dados e o superávit financeiro na fonte 001 – recursos livres, impropriedade que foi sanada no exercício subsequente. O orçamento da Câmara de Ponta Grossa naquele ano foi pouco superior a R$ 21 milhões.

A Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) opinou pela regularidade das contas, com ressalva e aplicação de multa ao gestor, devido aos atrasos, que variaram de 39 a 75 dias. Da mesma maneira entendeu o Ministério Público de Contas (MPC-PR).

O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, acompanhou a instrução da unidade técnica e o parecer ministerial, pela regularidade com ressalva das contas. Ele propôs a aplicação, ao então presidente, da multa prevista no artigo 87, inciso III, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A sanção corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), que sofre atualização mensal. Em maio, a UPF-PR vale R$ 103,26 e a multa soma R$ 3.097,80.

Os demais membros da Segunda Câmara do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. Cabe recurso.

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Política

Prefeito de Tibagi pede desculpa após ser flagrado com mulher em elevador de Brasília

Alô Paraná

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Um vídeo registrado por uma câmera de segurança dentro de um hotel em Brasília (DF) viralizou nos últimos dias nas redes sociais, nas imagens é possível ver o prefeito de Tibagi (PR), Rildo Leonardi (MDB), e uma mulher, que não teve a identidade revelada, mantendo relação sexual dentro de um elevador.

O vídeo, com quase um minuto de duração, mostra uma mulher praticando sexo oral em Rildo. As imagens foram divulgadas pelo jornalista Carlos Carone, do portal Metropole e viralizaram.

Segundo o jornalista, o flagrante aconteceu no dia 4 de abril deste ano, dias antes do prefeito participar da 22ª edição da “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, evento que reúne cerca de 9 mil pessoas, entre prefeitos, secretários e vereadores, e tem por objetivo tratar de problemas municipais em comum, que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.

Em uma nota divulgada em seu perfil nas redes sociais, o prefeito pede desculpa aos familiares, amigos e a população e relata entender a situação em que foi flagrado. “Entendo perfeitamente a impropriedade do local e do momento do ato e me penalizo por não ter sido rigoroso em meu controle emocional”, afirma o prefeito.

Rildo também alegou que o caso ocorreu em um momento de folga, após suas obrigações públicas terem sido cumpridas e não teria qualquer prejuízo aos cofres municipais.

Em 2017, o prefeito se envolveu em outra polêmica, quando a então primeira-dama de Tibagi foi detita por tentativa de homicídio, após desferir uma facada em Rildo por ter descoberto uma suposta traição do marido.

Rildo passou por uma cirurgia e voltou ao trabalho dias depois.

Leia a nota na integra:

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