Entrou em vigor a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas em 2025. A medida beneficia especialmente categorias como motoboys e entregadores, profissionais essenciais para a economia estadual.
Além disso, a tributação sobre combustíveis foi simplificada, eliminando cobranças em diferentes etapas do ciclo de comercialização. Com a nova regra, o imposto é aplicado apenas uma vez, o que reduz distorções do modelo anterior e uniformiza a cobrança em todo o país.
Benefícios ampliados
Outra mudança anunciada envolve o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), com novas isenções para:
- Imóveis de até R$ 365 mil;
- Verbas rescisórias de até R$ 70.170, em casos de transmissão para herdeiros e cônjuges.
Segundo o governador, as alterações são parte de um esforço para simplificar os tributos e aliviar o impacto financeiro sobre os cidadãos. “Essas medidas fortalecem a economia e promovem mais sustentabilidade para o estado”, afirmou.
Reembolso para motociclistas
Os motociclistas que usaram créditos do programa Nota Paraná para abater o IPVA de motos isentas terão o valor reembolsado até o final de janeiro. O reembolso estará disponível diretamente no aplicativo do programa.
