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Política

Moro assina acordo na área de defesa do consumidor com Argentina

Alô Paraná

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, assinou hoje (30), em Buenos Aires, na Argentina, um acordo de cooperação entre os dois países na área de proteção ao consumidor. O acordo, que prevê o compartilhamento da tecnologia da plataforma consumidor.gov.br também foi firmado pelo ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica. A plataforma foi desenvolvida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.

Após a assinatura deste acordo, a tecnologia da plataforma brasileira será transmitida ao órgão nacional argentino de proteção e defesa do consumidor (Dirección Nacional de Defensa del Consumidor de Argentina). O acordo fortalece a cooperação internacional em políticas públicas, aprimorando ações para a defesa dos direitos do consumidor através de ferramentas mais eficientes, além da adoção de boas práticas.

“As relações consumeristas são uma grande fonte de ações judiciais em diversos países. No Brasil, a plataforma consumidor.gov.br representa o avanço necessário para obtermos soluções de conflitos de forma rápida e eficiente. Agora, estamos compartilhando com o governo da Argentina a tecnologia para que possam, também, reverter energia e tempo gastos em processos em vias tradicionais, em dinâmicas respostas oferecidas pela ferramenta”, afirmou o ministro Sergio Moro.

Plataforma

O consumidor.gov.br é um serviço público para solução de conflitos de consumo pela internet e faz a interlocução direta entre consumidores e empresas. Já são mais de 1,8 milhão de reclamações, 1,3 milhão de usuários cadastrados e mais de 500 empresas credenciadas. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas e o prazo médio de resposta das empresas às demandas dos consumidores é de sete dias.

A ferramenta contribui com a elaboração e execução de políticas públicas na área de defesa do consumidor uma vez que os registros geram uma base de dados pública, com informações relevantes sobre empresas, assuntos e problemas. Além disso, a iniciativa incentiva a competitividade no mercado e melhoria da qualidade de produtos, serviços e do atendimento.

A cooperação internacional prevê atender, futuramente, às demandas dos demais países da América Latina e de outras regiões, que também buscam a cooperação com o Brasil para a utilização dessa tecnologia.

“A proposta estreita os vínculos entre os órgãos governamentais de proteção do consumidor dos países. A partir disso, poderemos desenvolver iniciativas conjuntas para aprimorar as questões relativas à proteção do consumidor”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Luciano Timm.

A plataforma é monitorada pela Senacon, pelos institutos de defesa do consumidor (Procons), pelas defensorias públicas, ministérios públicos, agências reguladoras, entre outros órgãos.

A agenda do ministro Moro em Buenos Aires inclui, ainda, um jantar oferecido pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos da Argentina, German Garavano, e pela Ministra de Segurança, Patricia Bullrich.

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Aves apreendidas em fiscalizações são devolvidas à natureza no Paraná

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) realizaram nesta segunda-feira (10) a soltura de 30 aves apreendidas em operações de fiscalização. A soltura aconteceu no Criadouro Conservacionista Onça-Pintada, em Campina Grande do Sul, na Grande Curitiba. Ação integra as comemorações do Dia Internacional do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário da pasta, Márcio Nunes, o trabalho dos criadouros conservacionistas é essencial para a preservação e reprodução das espécies ameaçadas no Estado.

Ele acrescenta que o IAP faz um trabalho muito relevante de acolhimento de animais silvestres apreendidos pela Polícia Ambiental ou entregues voluntariamente pela população. “Cabe à sociedade organizada também apoiar iniciativas como essa. As pessoas precisam ter a consciência de que animais silvestres não são animais domésticos, não são pets”, afirmou o secretário.

O presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza, alerta que vender, comprar ou manter animais silvestres sem autorização do órgão ambiental é crime inafiançável. “Muitas pessoas mantêm animais silvestres em cativeiro doméstico, sem conhecimento do assunto, na falsa crença que estão protegendo os espécimes”.

Quem quiser ter um animal silvestre deve seguir uma série de recomendações e só pode comprar de criadores comerciais licenciados pelo IAP.

Os profissionais do instituto estão habilitados para acolher e triar os animais silvestres apreendidos. “Nossa equipe técnica tem condições de dar suporte para as solturas, escolhendo as melhores unidades de conservação. Fica o desafio maior da recepção, acomodação e boa aclimatação desses animais”, diz o presidente do IAP.

FAUNA SILVESTRE
Desde o início deste ano, o IAP deixou de receber os animais em sua sede em Curitiba. A atribuição passou para a Prefeitura de Curitiba, por meio de um convênio firmado entre os órgãos.

Os animais silvestres, oriundos de apreensões e entregas voluntárias na Capital e na Região Metropolitana são encaminhados para o Centro de Apoio à Fauna Silvestre de Curitiba (CAFS), que fica anexo ao Museu de História Natural, no bairro Capão da Imbuia. No local, passam por triagem, recebem atendimento clínico e sanitário e são encaminhados para que o IAP dê a destinação adequada.

Segundo a coordenadora de Fauna do IAP, a bióloga Márcia Pires Tossulino, neste ano instituto fez a soltura de aproximadamente 500 aves de um total de 900 que passaram pelo CAFS, onde recebem avaliação clínica e sanitária para verificar as que estão aptas a voltar para a natureza e as que precisam de atendimento médico veterinário.

“Caso não possam ser devolvidos à natureza, as aves são destinadas a instituições de fauna licenciadas pelo IAP, preferencialmente institutos conservacionistas e mantenedores de fauna silvestre”, destaca Márcia.

BUGIO
Também nesta segunda-feira (10), foi destinado ao criadouro um macaco bugio que passará por reabilitação e adaptação ao novo grupo da mesma espécie para posterior reintrodução na natureza.

A bióloga salienta que muitos desses bugios entregues ao IAP/CAFS são vítimas de atropelamentos ou outras situações, como abandono de filhotes por caça do adulto, além de apreensões em cativeiros ilegais. “Para a conservação desta espécie que se encontra sob ameaça de extinção é muito importante que estes indivíduos voltem para a natureza”.

CRIADOURO 
O Criadouro Onça-Pintada é mantido pela Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre (SPVS). É um espaço para receber animais ameaçados de extinção que necessitem de cuidado especial e também espécies da fauna silvestre brasileira.

Segundo o proprietário do criadouro, Luciano Sabóia, o local ocupa uma área de 132 hectares e possui 200 recintos que abrigam mais de 1,8 mil animais de 160 espécies. “Esta população silvestre é mantida para programas de recomposição e manejo, com desenvolvimento de técnicas de criação e pesquisas em nossa área de atuação”, explica.

A história do criadouro começou em 1995, quando Sabóia adquiriu uma área degradada, originalmente usada para pecuária. A cobertura vegetal foi reconstituída, mas o retorno dos animais silvestres foi lento devido ao desaparecimento da fauna nas propriedades vizinhas.

Em 2002 a propriedade recebeu 12 exemplares de cotias da Prefeitura de Curitiba e, em 2003, o primeiro exemplar de onça-pintada. Também em 2003, obteve a licença de funcionamento como criadouro conservacionista. “Desde então não paramos de receber e cuidar dos animais, a maioria proveniente do tráfico, posse ilegal ou resgate de fauna”, afirma o proprietário da área.

Para o presidente do IAP, a atividade do Onça-Pintada é fundamental para a conservação das espécies ameaçadas do Paraná. “A parceria do IAP com o criadouro é primordial para o fortalecimento das ações de proteção e conservação da fauna pelo Governo do Paraná. Temos aqui dezenas de espécies ameaçadas de extinção e outras que precisam de cuidados”, disse.

CAMPO LARGO – No período da tarde, 22 aves foram soltas no Mantenedor de Fauna Carlos Mueller, em Campo Largo. São14 papagaios, quatro maitacas-verde e quatro piriquitos-rico. As aves foram apreendidas pela fiscalização e por não terem condições de retorno à natureza foram destinadas a este local licenciado pelo IAP.

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Bolsonaro deve vir ao Paraná nesta quinta-feira para inaugurar hidrelétrica

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O presidente Jair Bolsonaro planeja viajar ao Paraná, na quinta-feira, dia 23, para inaugurar em Capanema a usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, conforme o gabinete do porta-voz da Presidência da República. Bolsonaro deverá encontrar em cerimônia pública o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD), já que a Companhia Paranaense de Energia (Copel), controlada pelo governo, detém 30% de participação na usina. Os 70% restantes pertencem à Neoenergia.

O investimento foi de R$ 2,4 bilhões, segundo o governo do Paraná. A usina pode produzir 350,2 megawatts, sendo capaz de atender um município com 1 milhão de habitantes. A obra foi realizada pelas empresas Norberto Odebrecht e Alstom.

Bolsonaro já fez outras viagens oficiais como presidente ao Paraná: esteve duas vezes em Foz do Iguaçu e uma em Curitiba. O retorno ao Estado alterou o plano presidencial de viagem ao Nordeste, cuja primeira incursão ocorrerá um dia depois, na sexta-feira, dia 24, em Pernambuco. Inicialmente, a viagem ao Nordeste havia sido anunciada com duração de dois dias.

Em busca de inaugurações de obras e anúncios de recursos, o presidente deve agora concentrar a agenda em um só dia: o plano em estudo é entregar casas populares, em Petrolina, do programa Minha Casa, Minha Vida, e participar da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), em Recife. 

Na reunião, com todos os governadores da região, o presidente participará da aprovação de um plano regional de desenvolvimento para os próximos 12 anos e de um reforço de R$ 2,1 bilhões no orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

O presidente também cogitava visitar obras da transposição do Rio São Francisco no sertão e a fábrica de automóveis da Fiat-Chrysler em Goiana. Esses compromissos, porém, não estão confirmados.

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Moro diz ser possível aprovar pacote anticrime ainda este ano

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ser possível aprovar o pacote anticrime no Congresso Nacional ainda este ano, já que a reforma da Previdência está bem encaminhada no Parlamento. “Nós acreditamos no projeto, que tem medidas simples, efetivas e eficazes contra a criminalidade organizada, contra a corrupção e a criminalidade violenta”, disse Moro hoje (13), no Rio de Janeiro. O ministro participou do 1º Simpósio Nacional sobre Vitimização Policial.

Produzido para alertar a sociedade sobre a realidade enfrentada por policiais militares, o documentário Heróis do Rio de Janeiro foi exibido na sessão de abertura do simpósio.

Segundo a Comissão de Análise da Vitimização da Polícia Militar, nos últimos 20 anos, apenas no Rio de Janeiro, mais de 20 mil policiais militares morreram por causas não naturais, ficaram feridos ou foram afastados por problemas psiquiátricos e psicológicos.

De acordo com Moro, a busca pela redução dos números de criminalidade vai atingir levar também à queda do número de policiais mortos.

“A violência que leva a este número absurdo de assassinatos é a mesma violência que vitima estes policiais. Se nós conseguirmos diminuí-la, vamos conseguir diminuir com o tempo a violência contra policiais”, disse o ministro.

A realização do simpósio faz parte dos festejos comemorativos dos 210 anos da Polícia Militar do Rio de Janeiro. A corporação foi criada no dia 13 de maio de 1809.

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