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Brasil

Governo apresenta proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Alô Paraná

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Menos de uma semana depois de ter vindo à Câmara dos Deputados para prestigiar uma sessão solene, o presidente da República Jair Bolsonaro voltou à Casa na manhã desta terça-feira (4). Em mais um gesto de aproximação com o Parlamento, o objetivo oficial da visita foi a entrega de um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Nós começamos a acreditar mais na população. Quanto mais lei tem o país é sinal que ele não tá indo no caminho certo. Quanto menos leis, o povo está mais consciente dos seus deveres”, destacou Bolsonaro. Segundo o presidente, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

PL
O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o próprio presidente da República, “qualquer médico” poderá conceder esse laudo.

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Pontos
Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação. Isso tem se mostrado ineficaz porque os Detrans não conseguem operacionalizar os processos para suspensão do direito de dirigir”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta aos parlamentares.

Freitas ressaltou que o objetivo do projeto de lei é tornar a vida do cidadão mais fácil. Nesse sentido, o ministro lembrou a ideia do governo de transformar a CNH e os documentos do veículo em digitais. “O cidadão vai poder andar com os documentos no celular e quem vai centralizar é o Denatran”, disse.

Motociclistas
O texto também prevê mudanças para os motociclistas e passageiros desses veículos. A ideia é que sejam punidos com multa os que forem pegos utilizando capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção, ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da ampliação da sanção para a categoria, a infração passa a ser enquadrada como média.

O texto entregue aos deputados hoje também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências. Além disso, deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória. Hoje essa exigência não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza.

Economia

Rendimento médio cai no Paraná no 2º trimestre, diz IBGE

Alô Paraná

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Na passagem do primeiro trimestre para o segundo trimestre do ano, o rendimento médio dos trabalhadores ocupados recuou significativamente no Paraná (queda de 4,3%, para R$ 2.488) e Distrito Federal (recuo de 4,7%, para R$ 3.945).

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na média nacional, o rendimento médio real de todos os trabalhos foi estimado em R$ 2.290, uma queda em relação ao trimestre imediatamente anterior (quando estava em R$ 2.321) e também em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (quando foi de R$ 2 295).

Em relação ao segundo trimestre de 2018, não houve variação estatisticamente significativa do rendimento médio real em nenhuma unidade da federação, afirmou o IBGE.

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Educação

Inscrições para o processo seletivo do Colégio da PM estão abertas

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O Colégio da Polícia Militar (CPM) está com inscrições abertas para o teste classificatório 2020. São 120 vagas do 6º ano do Ensino Fundamental e 90 vagas do 1º ano do Ensino Médio. As inscrições seguem até 09 de outubro e devem ser feitas pelo site cpmpr.com.br/. A taxa de é R$ 95,00. É possível solicitar a isenção mediante comprovação de situação econômica por meio de cadastro em programas sociais governamentais.

Das 120 vagas para o 6º ano do Ensino Fundamental, 72 são destinadas a filhos de militares estaduais e o restante para civis. Para o 1º ano do Ensino Médio serão 90 vagas, 54 delas preferenciais e 36 complementares. A previsão para a aplicação das provas é dia10 de novembro para o 1º ano do Ensino Médio e 24 de novembro para o 6º ano do Ensino Fundamental.

HISTÓRIA – O Colégio da Polícia Militar do Paraná foi criado pelo decreto nº 24.826, de 07 de agosto de 1959, tendo seu primeiro ano letivo em 1960. Somente em 1977 passou a funcionar como escola de 1º e 2º graus e em 04 de agosto de 1981 a denominar-se Cel PM Felippe de Sousa Miranda, em homenagem ao seu primeiro comandante.

O objetivo inicial do colégio era criar a oportunidade do jovem cidadão de conhecer a filosofia militar. Com isto, passou a desempenhar um papel importante na corporação e se tornou reconhecido em todo o país pelo ótimo desempenho de seus alunos em provas como Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e no vestibular da Universidade Federal do Paraná (UFPR), entre outros.

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Sul

Inaugurado trecho de duplicação da BR-116, em Pelotas

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O governo federal inaugurou hoje (12) um trecho de 47 quilômetros de duplicação da BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a obra está dentro da estratégia de integração regional sul-americana. O objetivo é aumentar a capacidade de veículos, principalmente de caminhões, além de prevenir acidentes.

“[Da BR-116] vão derivar outras rodovias e circular riquezas, mas sobretudo essa obra vai salvar vidas”, disse o ministro. “É possível melhorar a segurança no trânsito por meio da engenharia”, completou.

Freitas destacou que o projeto de duplicação da rodovia é de 2002, que a licitação foi concluída em 2011, mas as obras só começaram em 2017 e nada havia sido entregue até então. Após a liberação dos primeiros 47 quilômetros, o ritmo vai ser mantido, segundo o ministro.

A BR-116 é a principal via de acesso ao sul do estado e ao Porto de Rio Grande, corredor de escoamento de produtos agrícolas e industriais entre o Brasil e o Mercosul. Os cerca de 230 quilômetros entre Porto Alegre e Pelotas estão sendo duplicados e devem ser finalizados até o fim de 2021, com investimento total de R$ 1,6 bilhão.

O presidente Jair Bolsonaro participou da cerimônia de liberação do primeiro trecho e disse que seu governo está “fazendo de tudo para que obras paradas sejam concluídas”. Ele garantiu mais R$ 100 milhões de orçamento para que mais um trecho, de 55 quilômetros, da BR-116 seja concluído em breve.

Após a cerimônia, a comitiva presidencial também deve visitar o canteiro de obras da rodovia e sobrevoar a nova ponte do Lago Guaíba, em Porto Alegre, prevista para ser concluída no primeiro semestre de 2020.

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