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Começa hoje prazo para entrega da declaração de propriedade rural

Alô Paraná

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A partir das 8h de hoje (12), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2019. O prazo de entrega vai até às 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,7 milhões de declarações este ano, cerca de 38 mil a mais que as 5.661.803 enviadas em 2018. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em mídia removível (como CD ou pendrive) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Brasil

Análise encomendada pela Backer nega contaminação da água

Alô Paraná

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Resultados divulgados nesta terça-feira (21) pela cervejaria Backer apontam que, ao contrário de parecer do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), não foi encontrado dietilenoglicol na água usada na produção de cervejas da marca. A análise, contratada pela empresa, foi feita pelo departamento de química da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

As amostras de água analisadas pela UFMG são as mesmas usadas pelo Mapa. Os testes foram realizados com a permissão do ministério. 

A perícia contratada pela Backer também aponta que a presença de dietilenoglicol nas cervejas foi “eventual”. As amostras analisadas mostram um declínio na contaminação dos lotes, em vez de um quadro de contaminação constante, o que sugeriria uma falha no processo de produção da cerveja.

Segundo o parecer da universidade, o lote L2 1348 da cerveja Belorizontina, produzido em 11 de novembro, é o que apresenta a maior quantidade da substância tóxica, 0,83 gramas (g) por 100 mililitros (ml). Nos lotes subsequentes o índice de contaminação é menor. O lote de 24 de dezembro tem 0,41g por 100ml e o lote de 3 de janeiro, 0,21ml. Os resultados foram apresentados hoje em entrevista coletiva.

“São dados que apontam um pico de contaminação em novembro, mas que não persistiu ao longo das semanas. No caso de um problema no processo, o mais provável é que a concentração inicial fosse mais constante, e não decrescente”, afirmou o professor do departamento da UFMG, mestre em ciências dos alimentos e doutor em química, Bruno Botelho, contratado pela Backer para realizar uma análise independente da já realizada pela Polícia Civil e pelo Mapa.

Toxicidade

Botelho também trouxe dados sobre o poder de toxicidade do dietilenoglicol. Segundo ele, a literatura médica sobre o assunto traz um consenso de que a intoxicação pela substância ocorre quando a ingestão dela se dá em uma proporção de 1,1g para cada quilo corpóreo.

Os dados trazidos pelo professor trazem questionamentos sobre o poder de toxicidade das cervejas contaminadas. “Pela proporção, um adulto de 70 kg teria que consumir por volta de 80g dessa substância. Se eu falei que uma garrafa de 600 ml tem 4,8g, a pessoa precisaria beber 16 delas, cujo volume final seria em torno de 9,6 litros de cerveja”.

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais confirmou nesta segunda-feira (20) que foram notificados 21 casos suspeitos de intoxicação por dietilenoglicol. Segundo a secrearia, quatro casos tiveram a intoxicação confirmada e 17 estão sob investigação. Até agora, quatro pessoas morreram. Três dessas mortes estão entre os 17 casos sob investigação.

A ingestão de dietilenoglicol pode provocar a síndrome nefroneural, que pode provocar insuficiência renal aguda e alterações neurológicas, como paralisia facial, embaçamento ou perda da visão, entre outros sintomas.

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Educação

Mec afirma que notas das redações do Enem não foram prejudicadas

Alô Paraná

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O Ministério da Educação informou hoje (21) que o processo que pontua as redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é diferente da correção das questões objetivas. Por isso, de acordo com o ministério, as notas dos textos não serão prejudicadas pelas inconsistências na correção das provas objetivas. O MEC informa também que cinco mil avaliadores são responsáveis pela correção manual das redações.

Todas as redações são avaliadas por dois professores em plataforma online, com texto sem identificação. Um professor não tem acesso a nota atribuída pelo outro. Quando a discrepância das notas é superior a 100 pontos, no total, ou 80 pontos em uma das cinco competências avaliadas, um terceiro professor faz a correção. A nota final é a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximam.

Caso a inconsistência persista após a análise do terceiro professor, a redação é corrigida por uma banca de professores especializados. Eles têm poder decisório para definir a nota final. 

A redação do Enem 2019 avaliou cinco competências: domínio da escrita formal; desenvolvimento do tema em estilo dissertativo-argumentativo; relacionar, organizar e interpretar informações e argumentos em defesa de uma opinião; conhecimento de mecanismos linguísticos para construir a argumentação; e elaboração de proposta de intervenção para o problema proposto, com respeito aos direitos humanos.

A nota máxima prevista é mil. Textos com até sete linhas ou que fugiram ao tema estão entre os critérios para zerar a redação. Os participantes que tiverem dúvidas em relação às notas das questões objetivas, podem entrar em conato com o Inep, pela central 0800-616161.

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Educação

Candidatos podem acessar resultado do Encceja 2019

Alô Paraná

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou os resultados individuais do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), destinado a quem não conseguiu concluir os estudos na idade adequada.

Os candidatos que obtiveram a nota mínima necessária em todas as áreas do conhecimento (100 pontos) e na redação terão direito ao certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Se a nota exigida não tiver sido atingida em todas as matérias o certificado de proficiência será parcial.

O resultado está disponível na página do candidato, no site oficial do Encceja, e deve ser acessado com o CPF e senha do candidato.

A avaliação do Encceja está dividida em quatro grupos. Para a prova do Ensino Médio são testados os conhecimentos em Linguagens e Códigos e Suas Tecnologias; Ciências da Natureza e Suas Tecnologias; Ciências Humanas e Suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Para o Ensino Fundamental as áreas de conhecimento são Ciências Naturais; Matemática; Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física; História e Geografia.

A edição de 2019 registrou recorde de participação. Segundo o Inep, foram 1.185.945 candidatos, o que representa 45% a mais que no ano passado.

CERTIFICAÇÃO – A Secretaria de Estado da Educação é responsável por credenciar as escolas que vão emitir os certificados. Confira a lista das instituições.

Para solicitar o Certificado ou Declaração de Proficiência o candidato deverá imprimir o relatório das notas na página do participante – esse relatório deve conter o código de validação na parte inferior da página – e levá-lo até a escola credenciada, junto com o Requerimento de Certificação.

Além do relatório de notas impresso e requerimento, o solicitante da certificação precisa anexar também original e cópia simples dos seguintes documentos: carteira de identidade, documento oficial que contenha o número de CPF; certidão de nascimento ou casamento; declaração de proficiência do Encceja de anos anteriores, quando for o caso.

Após entregar os documentos na escola o certificado ficará pronto em até 60 dias, na própria escola que recebeu os documentos.

QUEM PODE FAZER O ENCCEJA
Para o Ensino Fundamental, podem fazer a prova jovens e adultos que tenham no mínimo 15 anos na data de aplicação da prova e não tenham concluído esta etapa de ensino. Para o Ensino Médio, podem participar jovens e adultos com no mínimo 18 anos no dia do exame, que ainda não tenham o diploma.

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