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Política

Câmara inicia votação da reforma da Previdência na manhã desta quarta

Alô Paraná

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A Câmara dos Deputados encerrou a fase de discussão da reforma da Previdência (PEC 6/19) na madrugada desta quarta-feira (10). Um requerimento neste sentido, apresentado pela maioria, foi aprovado pelo plenário da Casa por 353 votos a 118. Com a conclusão dessa etapa, a votação do texto-base da proposta, em primeiro turno, começa nesta quarta de manhã, em sessão marcada para as 10h30.

Com um quórum de 505 deputados no início dos trabalhos em plenário, a discussão da PEC começou com clima tenso . A primeira tentativa da oposição para impedir que se desse prosseguimento ao debate da proposta foi malsucedida. Por 331 votos a 117, os deputados rejeitaram requerimento do PDT para retirar de pauta a análise da PEC.

Parlamentares governistas comemoraram o resultado afirmando que o placar funciona como um termômetro informal da disposição dos deputados em aprovar a reforma da Previdência. A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação. No último domingo (7), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse acreditar ter 330 votos para a aprovação da reforma na Câmara dos Deputados.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), as novas regras de aposentadoria serão o alicerce para a reconstrução do Brasil. “[Trata-se de] uma Previdência justa, uma Previdência solidária, uma Previdência que atende aos mais pobres, uma Previdência que combate privilégios, uma Previdência que foi construída com a ajuda dos partidos aqui desta Casa”, argumentou. Todos nós caminhando para um único lugar: para o crescimento do Brasil, completou.

Negociações

O dia foi de negociações intensas entre deputados de centro e base governista, mediados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, após várias reuniões de líderes partidários, o impasse sobre novas mudanças no texto aprovado pela comissão especial prosseguiu ao longo da terça-feira (9). Entre as polêmicas estava a retirada de agentes de segurança e professores da proposta, além da inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras de aposentadoria.

Nestas negociações, saiu um acordo costurado pela bancada feminina que deverá melhorar a aposentadoria para as mulheres. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a novidade após reunião com Onyx Lorenzoni e com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

Oposição

Partidos da oposição trabalharam para obstruir o andamento da sessão e conseguiram adiar o início das discussões sobre a reforma por 11 horas. Sem manifestantes nas galerias e impedidos de circular em áreas próximas ao plenário, deputados de siglas contrárias à proposta foram proibidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, de segurar faixas e cartazes contra a medida durante a votação. 

Primeira a falar na sessão, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a proposta vai retirar a perspectiva de futuro dos trabalhadores mais pobres do país. “Está aberta a jornada de lutas que definirá se o Brasil estará na lista dos países mais injustos do mundo com o seu povo. Não é possível que troquemos nesta Casa qualquer benesse, não é possível que uma parte desta Casa troque por emendas ou por cargos a garantia mínima alimentar, para que o trabalhador e a trabalhadora, ao encarar a velhice, ao encarar a doença, ao ter perdido o provedor, ou a provedora da família, seja efetivamente humilhado”, disse. 

Na avaliação do líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta vai acentuar as desigualdades. “É justo fazer com que um trabalhador que ganhe algo em torno de 2 mil reais deixe para sua viúva ou seu viúvo pouco mais de 500 reais, depois de ter trabalhado ao longo da sua vida para deixar um pouco de segurança para a sua família?”, questionou. “Alguém ousa dizer que é justo cortar recursos da aposentadoria de uma pessoa incapacitada permanentemente para o trabalho, por um acidente, por um ato de violência, por exemplo, alguém que ficou tetraplégico? Alguém pode chamar isso de justiça?”, acrescentou.

Tramitação

De acordo com Rodrigo Maia, a votação do texto-base deve ser começar na manhã desta quarta-feira (10). Caso seja aprovada em primeiro turno, a previsão é que haja votação para quebra de interstício. Segundo o regimento da Casa, entre o primeiro e o segundo turno de votação é necessário um intervalo de cinco sessões do plenário. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Política

Richa vira réu por mandar contador da família ‘influenciar’ corretor de imóveis

Alô Paraná

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O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi colocado no banco dos réus nesta terça-feira, 26, por supostamente mandar o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, pedir a um corretor de imóveis que “omitisse” que parte da compra de salas comerciais em Curitiba feita pelos Richa foi paga em dinheiro vivo. Os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina em contratos fraudados de obras de escolas públicas.

A denúncia foi recebida pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, e colocou o tucano no banco ao lado de sua mulher, Fernanda Bernardi Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa.

O contador também teve denúncia aceita e vai responder processo junto dos patrões. Com exceção de André Richa, réu apenas por lavagem de dinheiro, todos os demais são acusados de obstrução de justiça.

A família Richa é acusada de comprar um conjunto de cinco salas comerciais e seis vagas de garagem do Neo Superquadra, empreendimento no Centro Cívico de Curitiba, usando dinheiro vivo supostamente obtido pelo ex-governador em propinas na Secretaria de Educação. A acusação partiu de delação premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Pasta na gestão Richa.

A denúncia à Justiça afirma que o tucano recebeu R$ 500 mil por contratos fraudulentos fechados em sua gestão para a reforma de escolas públicas. Para ocultar o dinheiro, o ex-governador teria recorrido à empresa de sua mulher e filho, a Ocaporã Administradora de Bens, para adquirir os imóveis pelo preço de R$ 2,2 milhões.

Em seguida, Richa teria ordenado a Dirceu Pupo Ferreira que procurasse o corretor de imóveis Carlos Augusto Albertini para dizer que “caso fosse procurado para prestar esclarecimentos acerca da aquisição dos imóveis relativos ao delito de lavagem de dinheiro, em qualquer investigação, deveria omitir a ocorrência do pagamento em dinheiro”.

A mando do tucano, Pupo também teria informado ao corretor de imóveis para entrar em contato com o vendedor das salas, Márcio Ferreira Nobre, e dissesse a ele que “igualmente deveria negar a existência daquele pagamento em espécie, caso fosse procurado por alguma autoridade”.

O Ministério Público afirma que o pagamento pelas salas e vagas do Neo Superquadra foram realizados por meio da venda de um apartamento com três vagas de garagem em Balneário Camboriú (SC), uma transferência de R$ 500 mil e R$ 830 mil em espécie sem registro formal – que supostamente incluem os R$ 500 mil obtidos em propina por Richa.

“Por sua vez, da narrativa fática constante na denúncia é possível se inferir a participação, em tese, dos denunciados nos delitos de lavagem de dinheiro e de obstrução de investigação de organização criminosa”, afirma o juiz Fernando Firscher, ao aceitar a denúncia.

Operação Quadro Negro

Esta é a quarta vez que Richa vai para o banco dos réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 22 milhões em verbas destinadas à construção e reformas de escolas no Paraná.

A primeira vez ocorreu em março deste ano, quando o tucano chegou a ser preso após denúncia de corrupção passiva, fraude em prorrogação de licitação e organização criminosa. Em abril, Richa foi levado ao banco dos réus mais duas vezes pelos mesmos crimes.

Defesas

A reportagem busca contato com o governo do Paraná e com a defesa do ex-governador e da família Richa. Também tenta falar com a defesa de Dirceu Pupo Ferreira e outros citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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Bolsonaro anuncia saída do PSL e criação da Aliança pelo Brasil

Alô Paraná

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

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Gilmar Mendes nega pedido de Beto Richa contra mudança de juízes em ações

Alô Paraná

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

O ex-governador do Paraná chegou a ser preso três vezes no período de um ano, sendo duas por operações do Ministério Público estadual e outra pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, mas atualmente está em liberdade.

As operações Radiopatrulha, que mira propinas de R$ 8 milhões em contratos de manutenção de estradas rurais, e Quadro Negro, deflagrada contra supostos esquemas na Educação, tramitam na Justiça Estadual.

A defesa alega que uma portaria do Tribunal de Justiça do Paraná, que designou juízes substitutos para atuarem nas ações em caso de afastamento e suspeição dos titulares, feria o princípio do “juiz natural”.

Contra o pedido, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a se manifestar. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia rejeitado o requerimento do tucano.

Para Gilmar Mendes, “demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente”.

“Sendo assim, não se verifica, no ato administrativo editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e impugnado pela parte impetrante, constrangimento ilegal apto a justificar a sua anulação pela via de habeas corpus”, anotou.

O ministro segue. “Entendo que, a pesar dos esforços nesse sentido, a parte impetrante não demonstrou, de forma clara e suficiente, a presença de um liame causal entre a edição da Portaria 6.154-D.M pelo TJPR e quaisquer interesses escusos ou privados, ligados diretamente ao paciente, que pudessem ceivar a independência e a imparcialidade do juiz responsável pela ação”

“O processo de reagrupamento de Juízes estaduais substitutos na 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se deu por critérios objetivos e dentro da normalidade, atingindo, inclusive, varas responsáveis por outras matérias, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional do juiz natural”, anota.

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