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Política

Câmara dos Deputados aprova reforma da Previdência por 379 votos a 131

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

Política

Agricultura familiar do PR deve receber R$ 154 mi de emendas parlamentares

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Quatro emendas parlamentares, que somam R$ 154,5 milhões, devem beneficiar 13,4 mil agricultores familiares em 2020, diz a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em nota. Segundo a nota da pasta, trata-se de emendas elaboradas por deputados federais paranaenses e que terão R$ 7,2 milhões em contrapartida do governo estadual.

Os recursos se destinarão, entre outras finalidades, à compra de equipamentos e veículos para otimizar, por exemplo, a pecuária leiteira e cooperativas de agricultores familiares.

Uma outra emenda parlamentar da bancada federal, no valor de R$ 57,9 milhões, está prevista para ser executada em 2020 e é voltada à melhoria de estradas rurais, com a compra e repasse para as prefeituras de tratores, máquinas, veículos e caminhões para as obras.

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Política

Richa vira réu por mandar contador da família ‘influenciar’ corretor de imóveis

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O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi colocado no banco dos réus nesta terça-feira, 26, por supostamente mandar o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, pedir a um corretor de imóveis que “omitisse” que parte da compra de salas comerciais em Curitiba feita pelos Richa foi paga em dinheiro vivo. Os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina em contratos fraudados de obras de escolas públicas.

A denúncia foi recebida pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, e colocou o tucano no banco ao lado de sua mulher, Fernanda Bernardi Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa.

O contador também teve denúncia aceita e vai responder processo junto dos patrões. Com exceção de André Richa, réu apenas por lavagem de dinheiro, todos os demais são acusados de obstrução de justiça.

A família Richa é acusada de comprar um conjunto de cinco salas comerciais e seis vagas de garagem do Neo Superquadra, empreendimento no Centro Cívico de Curitiba, usando dinheiro vivo supostamente obtido pelo ex-governador em propinas na Secretaria de Educação. A acusação partiu de delação premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Pasta na gestão Richa.

A denúncia à Justiça afirma que o tucano recebeu R$ 500 mil por contratos fraudulentos fechados em sua gestão para a reforma de escolas públicas. Para ocultar o dinheiro, o ex-governador teria recorrido à empresa de sua mulher e filho, a Ocaporã Administradora de Bens, para adquirir os imóveis pelo preço de R$ 2,2 milhões.

Em seguida, Richa teria ordenado a Dirceu Pupo Ferreira que procurasse o corretor de imóveis Carlos Augusto Albertini para dizer que “caso fosse procurado para prestar esclarecimentos acerca da aquisição dos imóveis relativos ao delito de lavagem de dinheiro, em qualquer investigação, deveria omitir a ocorrência do pagamento em dinheiro”.

A mando do tucano, Pupo também teria informado ao corretor de imóveis para entrar em contato com o vendedor das salas, Márcio Ferreira Nobre, e dissesse a ele que “igualmente deveria negar a existência daquele pagamento em espécie, caso fosse procurado por alguma autoridade”.

O Ministério Público afirma que o pagamento pelas salas e vagas do Neo Superquadra foram realizados por meio da venda de um apartamento com três vagas de garagem em Balneário Camboriú (SC), uma transferência de R$ 500 mil e R$ 830 mil em espécie sem registro formal – que supostamente incluem os R$ 500 mil obtidos em propina por Richa.

“Por sua vez, da narrativa fática constante na denúncia é possível se inferir a participação, em tese, dos denunciados nos delitos de lavagem de dinheiro e de obstrução de investigação de organização criminosa”, afirma o juiz Fernando Firscher, ao aceitar a denúncia.

Operação Quadro Negro

Esta é a quarta vez que Richa vai para o banco dos réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 22 milhões em verbas destinadas à construção e reformas de escolas no Paraná.

A primeira vez ocorreu em março deste ano, quando o tucano chegou a ser preso após denúncia de corrupção passiva, fraude em prorrogação de licitação e organização criminosa. Em abril, Richa foi levado ao banco dos réus mais duas vezes pelos mesmos crimes.

Defesas

A reportagem busca contato com o governo do Paraná e com a defesa do ex-governador e da família Richa. Também tenta falar com a defesa de Dirceu Pupo Ferreira e outros citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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Política

Bolsonaro anuncia saída do PSL e criação da Aliança pelo Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

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