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Política

Bolsonaro anuncia saída do PSL e criação da Aliança pelo Brasil

Alô Paraná

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (12) a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil.

Nesta tarde, o presidente recebeu, no Palácio do Planalto, a vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e outros parlamentares do partido..

“Hoje anunciei minha saída do PSL e início da criação de um novo partido: “Aliança pelo Brasil”. – Agradeço a todos que colaboraram comigo no PSL e que foram parceiros nas eleições de 2018″, diz o tuíte do presidente.

Política

Agricultura familiar do PR deve receber R$ 154 mi de emendas parlamentares

Alô Paraná

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Quatro emendas parlamentares, que somam R$ 154,5 milhões, devem beneficiar 13,4 mil agricultores familiares em 2020, diz a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Paraná, em nota. Segundo a nota da pasta, trata-se de emendas elaboradas por deputados federais paranaenses e que terão R$ 7,2 milhões em contrapartida do governo estadual.

Os recursos se destinarão, entre outras finalidades, à compra de equipamentos e veículos para otimizar, por exemplo, a pecuária leiteira e cooperativas de agricultores familiares.

Uma outra emenda parlamentar da bancada federal, no valor de R$ 57,9 milhões, está prevista para ser executada em 2020 e é voltada à melhoria de estradas rurais, com a compra e repasse para as prefeituras de tratores, máquinas, veículos e caminhões para as obras.

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Política

Richa vira réu por mandar contador da família ‘influenciar’ corretor de imóveis

Alô Paraná

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O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi colocado no banco dos réus nesta terça-feira, 26, por supostamente mandar o contador da família, Dirceu Pupo Ferreira, pedir a um corretor de imóveis que “omitisse” que parte da compra de salas comerciais em Curitiba feita pelos Richa foi paga em dinheiro vivo. Os bens teriam sido adquiridos com dinheiro de propina em contratos fraudados de obras de escolas públicas.

A denúncia foi recebida pelo juiz Fernando Bardelli Silva Fischer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, e colocou o tucano no banco ao lado de sua mulher, Fernanda Bernardi Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa.

O contador também teve denúncia aceita e vai responder processo junto dos patrões. Com exceção de André Richa, réu apenas por lavagem de dinheiro, todos os demais são acusados de obstrução de justiça.

A família Richa é acusada de comprar um conjunto de cinco salas comerciais e seis vagas de garagem do Neo Superquadra, empreendimento no Centro Cívico de Curitiba, usando dinheiro vivo supostamente obtido pelo ex-governador em propinas na Secretaria de Educação. A acusação partiu de delação premiada de Maurício Fanini, ex-diretor da Pasta na gestão Richa.

A denúncia à Justiça afirma que o tucano recebeu R$ 500 mil por contratos fraudulentos fechados em sua gestão para a reforma de escolas públicas. Para ocultar o dinheiro, o ex-governador teria recorrido à empresa de sua mulher e filho, a Ocaporã Administradora de Bens, para adquirir os imóveis pelo preço de R$ 2,2 milhões.

Em seguida, Richa teria ordenado a Dirceu Pupo Ferreira que procurasse o corretor de imóveis Carlos Augusto Albertini para dizer que “caso fosse procurado para prestar esclarecimentos acerca da aquisição dos imóveis relativos ao delito de lavagem de dinheiro, em qualquer investigação, deveria omitir a ocorrência do pagamento em dinheiro”.

A mando do tucano, Pupo também teria informado ao corretor de imóveis para entrar em contato com o vendedor das salas, Márcio Ferreira Nobre, e dissesse a ele que “igualmente deveria negar a existência daquele pagamento em espécie, caso fosse procurado por alguma autoridade”.

O Ministério Público afirma que o pagamento pelas salas e vagas do Neo Superquadra foram realizados por meio da venda de um apartamento com três vagas de garagem em Balneário Camboriú (SC), uma transferência de R$ 500 mil e R$ 830 mil em espécie sem registro formal – que supostamente incluem os R$ 500 mil obtidos em propina por Richa.

“Por sua vez, da narrativa fática constante na denúncia é possível se inferir a participação, em tese, dos denunciados nos delitos de lavagem de dinheiro e de obstrução de investigação de organização criminosa”, afirma o juiz Fernando Firscher, ao aceitar a denúncia.

Operação Quadro Negro

Esta é a quarta vez que Richa vai para o banco dos réus no âmbito da Operação Quadro Negro, que apura desvios de R$ 22 milhões em verbas destinadas à construção e reformas de escolas no Paraná.

A primeira vez ocorreu em março deste ano, quando o tucano chegou a ser preso após denúncia de corrupção passiva, fraude em prorrogação de licitação e organização criminosa. Em abril, Richa foi levado ao banco dos réus mais duas vezes pelos mesmos crimes.

Defesas

A reportagem busca contato com o governo do Paraná e com a defesa do ex-governador e da família Richa. Também tenta falar com a defesa de Dirceu Pupo Ferreira e outros citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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Política

Gilmar Mendes nega pedido de Beto Richa contra mudança de juízes em ações

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

O ex-governador do Paraná chegou a ser preso três vezes no período de um ano, sendo duas por operações do Ministério Público estadual e outra pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, mas atualmente está em liberdade.

As operações Radiopatrulha, que mira propinas de R$ 8 milhões em contratos de manutenção de estradas rurais, e Quadro Negro, deflagrada contra supostos esquemas na Educação, tramitam na Justiça Estadual.

A defesa alega que uma portaria do Tribunal de Justiça do Paraná, que designou juízes substitutos para atuarem nas ações em caso de afastamento e suspeição dos titulares, feria o princípio do “juiz natural”.

Contra o pedido, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a se manifestar. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia rejeitado o requerimento do tucano.

Para Gilmar Mendes, “demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente”.

“Sendo assim, não se verifica, no ato administrativo editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e impugnado pela parte impetrante, constrangimento ilegal apto a justificar a sua anulação pela via de habeas corpus”, anotou.

O ministro segue. “Entendo que, a pesar dos esforços nesse sentido, a parte impetrante não demonstrou, de forma clara e suficiente, a presença de um liame causal entre a edição da Portaria 6.154-D.M pelo TJPR e quaisquer interesses escusos ou privados, ligados diretamente ao paciente, que pudessem ceivar a independência e a imparcialidade do juiz responsável pela ação”

“O processo de reagrupamento de Juízes estaduais substitutos na 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se deu por critérios objetivos e dentro da normalidade, atingindo, inclusive, varas responsáveis por outras matérias, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional do juiz natural”, anota.

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