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Política

Aves apreendidas em fiscalizações são devolvidas à natureza no Paraná

Alô Paraná

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A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) realizaram nesta segunda-feira (10) a soltura de 30 aves apreendidas em operações de fiscalização. A soltura aconteceu no Criadouro Conservacionista Onça-Pintada, em Campina Grande do Sul, na Grande Curitiba. Ação integra as comemorações do Dia Internacional do Meio Ambiente.

De acordo com o secretário da pasta, Márcio Nunes, o trabalho dos criadouros conservacionistas é essencial para a preservação e reprodução das espécies ameaçadas no Estado.

Ele acrescenta que o IAP faz um trabalho muito relevante de acolhimento de animais silvestres apreendidos pela Polícia Ambiental ou entregues voluntariamente pela população. “Cabe à sociedade organizada também apoiar iniciativas como essa. As pessoas precisam ter a consciência de que animais silvestres não são animais domésticos, não são pets”, afirmou o secretário.

O presidente do IAP, Everton Luiz da Costa Souza, alerta que vender, comprar ou manter animais silvestres sem autorização do órgão ambiental é crime inafiançável. “Muitas pessoas mantêm animais silvestres em cativeiro doméstico, sem conhecimento do assunto, na falsa crença que estão protegendo os espécimes”.

Quem quiser ter um animal silvestre deve seguir uma série de recomendações e só pode comprar de criadores comerciais licenciados pelo IAP.

Os profissionais do instituto estão habilitados para acolher e triar os animais silvestres apreendidos. “Nossa equipe técnica tem condições de dar suporte para as solturas, escolhendo as melhores unidades de conservação. Fica o desafio maior da recepção, acomodação e boa aclimatação desses animais”, diz o presidente do IAP.

FAUNA SILVESTRE
Desde o início deste ano, o IAP deixou de receber os animais em sua sede em Curitiba. A atribuição passou para a Prefeitura de Curitiba, por meio de um convênio firmado entre os órgãos.

Os animais silvestres, oriundos de apreensões e entregas voluntárias na Capital e na Região Metropolitana são encaminhados para o Centro de Apoio à Fauna Silvestre de Curitiba (CAFS), que fica anexo ao Museu de História Natural, no bairro Capão da Imbuia. No local, passam por triagem, recebem atendimento clínico e sanitário e são encaminhados para que o IAP dê a destinação adequada.

Segundo a coordenadora de Fauna do IAP, a bióloga Márcia Pires Tossulino, neste ano instituto fez a soltura de aproximadamente 500 aves de um total de 900 que passaram pelo CAFS, onde recebem avaliação clínica e sanitária para verificar as que estão aptas a voltar para a natureza e as que precisam de atendimento médico veterinário.

“Caso não possam ser devolvidos à natureza, as aves são destinadas a instituições de fauna licenciadas pelo IAP, preferencialmente institutos conservacionistas e mantenedores de fauna silvestre”, destaca Márcia.

BUGIO
Também nesta segunda-feira (10), foi destinado ao criadouro um macaco bugio que passará por reabilitação e adaptação ao novo grupo da mesma espécie para posterior reintrodução na natureza.

A bióloga salienta que muitos desses bugios entregues ao IAP/CAFS são vítimas de atropelamentos ou outras situações, como abandono de filhotes por caça do adulto, além de apreensões em cativeiros ilegais. “Para a conservação desta espécie que se encontra sob ameaça de extinção é muito importante que estes indivíduos voltem para a natureza”.

CRIADOURO 
O Criadouro Onça-Pintada é mantido pela Associação de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre (SPVS). É um espaço para receber animais ameaçados de extinção que necessitem de cuidado especial e também espécies da fauna silvestre brasileira.

Segundo o proprietário do criadouro, Luciano Sabóia, o local ocupa uma área de 132 hectares e possui 200 recintos que abrigam mais de 1,8 mil animais de 160 espécies. “Esta população silvestre é mantida para programas de recomposição e manejo, com desenvolvimento de técnicas de criação e pesquisas em nossa área de atuação”, explica.

A história do criadouro começou em 1995, quando Sabóia adquiriu uma área degradada, originalmente usada para pecuária. A cobertura vegetal foi reconstituída, mas o retorno dos animais silvestres foi lento devido ao desaparecimento da fauna nas propriedades vizinhas.

Em 2002 a propriedade recebeu 12 exemplares de cotias da Prefeitura de Curitiba e, em 2003, o primeiro exemplar de onça-pintada. Também em 2003, obteve a licença de funcionamento como criadouro conservacionista. “Desde então não paramos de receber e cuidar dos animais, a maioria proveniente do tráfico, posse ilegal ou resgate de fauna”, afirma o proprietário da área.

Para o presidente do IAP, a atividade do Onça-Pintada é fundamental para a conservação das espécies ameaçadas do Paraná. “A parceria do IAP com o criadouro é primordial para o fortalecimento das ações de proteção e conservação da fauna pelo Governo do Paraná. Temos aqui dezenas de espécies ameaçadas de extinção e outras que precisam de cuidados”, disse.

CAMPO LARGO – No período da tarde, 22 aves foram soltas no Mantenedor de Fauna Carlos Mueller, em Campo Largo. São14 papagaios, quatro maitacas-verde e quatro piriquitos-rico. As aves foram apreendidas pela fiscalização e por não terem condições de retorno à natureza foram destinadas a este local licenciado pelo IAP.

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Gilmar Mendes nega pedido de Beto Richa contra mudança de juízes em ações

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a habeas corpus da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) contra trocas de juízes que conduzem ações nas operações Quadro Negro e Radiopatrulha. As mudanças haviam sido determinadas por uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

O ex-governador do Paraná chegou a ser preso três vezes no período de um ano, sendo duas por operações do Ministério Público estadual e outra pela Operação Integração, desdobramento da Lava Jato na Justiça Federal, mas atualmente está em liberdade.

As operações Radiopatrulha, que mira propinas de R$ 8 milhões em contratos de manutenção de estradas rurais, e Quadro Negro, deflagrada contra supostos esquemas na Educação, tramitam na Justiça Estadual.

A defesa alega que uma portaria do Tribunal de Justiça do Paraná, que designou juízes substitutos para atuarem nas ações em caso de afastamento e suspeição dos titulares, feria o princípio do “juiz natural”.

Contra o pedido, a ex-procuradora-geral Raquel Dodge chegou a se manifestar. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, já havia rejeitado o requerimento do tucano.

Para Gilmar Mendes, “demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente”.

“Sendo assim, não se verifica, no ato administrativo editado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e impugnado pela parte impetrante, constrangimento ilegal apto a justificar a sua anulação pela via de habeas corpus”, anotou.

O ministro segue. “Entendo que, a pesar dos esforços nesse sentido, a parte impetrante não demonstrou, de forma clara e suficiente, a presença de um liame causal entre a edição da Portaria 6.154-D.M pelo TJPR e quaisquer interesses escusos ou privados, ligados diretamente ao paciente, que pudessem ceivar a independência e a imparcialidade do juiz responsável pela ação”

“O processo de reagrupamento de Juízes estaduais substitutos na 1ª Seção Judiciária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba se deu por critérios objetivos e dentro da normalidade, atingindo, inclusive, varas responsáveis por outras matérias, de modo que não há que se falar em ofensa ao princípio constitucional do juiz natural”, anota.

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Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124

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Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.

Veja aqui como cada deputado votou.

A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.

A sessão para votar a reforma da Previdência em segundo turno começou às 19h15, depois de Rodrigo Maia passar o dia esperando a formação de quórum no Plenário da Casa. Por volta das 19h50, os deputados rejeitaram um requerimento do PSOL para retirar a proposta de pauta, por 306 votos a 18.

Por volta das 20h55, os parlamentares votaram um requerimento dos líderes para encerrar as discussões depois de dois deputados terem falado contra e dois a favor. Aprovado com 350 votos favoráveis e 18 contrários, o requerimento ajudou a acelerar a sessão. Em seguida, deputados do centrão e do governo esvaziaram o Plenário para forçar Rodrigo Maia a encerrar e reabrir a sessão, reduzindo o número de requisições da oposição para alongar os debates.

No início da noite, os parlamentares aprovaram, em votação simbólica, a quebra do prazo de cinco sessões entre as votações em primeiro turno e em segundo turno para que a PEC pudesse ser votada ainda nesta madrugada. Nas últimas horas, o Plenário aprovou requerimentos para acelerar a sessão, como o que rejeitou em bloco todos os destaques individuais e o que impediu o fatiamento da votação do texto principal.

O primeiro turno da proposta foi concluído no dia 13 de julho. Na ocasião, o texto principal foi aprovado por 379 votos a 131. Em segundo turno, são necessários também 308 votos para aprovar a PEC, e os partidos podem apresentar somente destaques supressivos, ou seja, para retirar partes do texto. Concluída a tramitação na Câmara, a matéria segue para análise do Senado, onde também será analisada em dois turnos de votação.

Divergências

A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e anunciou que apresentará os nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto da reforma. Estão no foco dos partidos da oposição a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), reiterou nessa terça-feira (6) que oposição trabalhará na “redução de danos” ao trabalhador. Entre os pontos que a oposição tentará retirar da reforma estão a restrição ao abono salarial a quem recebe até R$ 1.364,43 em renda formal e a redução de novas pensões a 50% do salário médio do cônjuge falecido, com acréscimo de 10 pontos percentuais por dependente.

No entanto, para deputados da base governista, os destaques serão rejeitados independentemente dos esforços dos partidos de oposição. “A oposição está obstruindo, e obstruir significa não trabalhar para que Brasil possa avançar. Nós vamos, queira a oposição ou não, votar a reforma, a nova Previdência, para que o País volte a crescer e para que façamos com que ele volte a gerar emprego e oportunidade de vida ao povo brasileiro”, disse o deputado Darci de Matos (PSD-SC).

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Câmara aprova regras especiais de aposentadoria de policiais da União

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (12), por 467 votos a 15, a emenda do Podemos que reduz a idade mínima de aposentadoria para os policiais que servem à União. Policiais federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal, policiais rodoviários federais e agentes penitenciários e socioeducativos federais, entre outros, poderão aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres).

A redução da idade, no entanto, só valerá para quem cumprir um pedágio de 100% do tempo de contribuição que falta para aposentar-se: 25 anos para mulher e 30 anos para homem. Dessa forma, se faltarem três anos de contribuição pelas regras atuais, o policial terá de trabalhar seis anos para reduzir a idade mínima.

A medida vale apenas para os profissionais que estão na regra de transição. Para os futuros policiais e agentes de segurança da União ou quem optar por não cumprir o pedágio, foi mantida a idade mínima de 55 anos e o tempo de serviço policial de 15 anos para os dois sexos.

Apresentada pela bancada do Podemos, a emenda tinha acordo para ser aprovada. As condições são as mesmas apresentadas na semana passada na comissão especial, onde o destaque havia sido rejeitado.

Destaques

Ainda faltam nove destaques e emendas para serem votados. Líderes de alguns partidos concordaram em formar um bloco para unificar as orientações de voto, com o líder de um partido falando em nome dos demais, para acelerar a sessão. Em alguns casos, o bloco abrirá mão de encaminhar a orientação única.

A discussão dos destaques começou por volta das 17h30 e só vai terminar na madrugada desta sexta (12). Os deputados ainda têm nove destaques e emendas para votar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê encerrar a votação, em segundo turno, na sexta-feira à noite ou na manhã de sábado (13).

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